Política de Privacidade do 95bb — Seus Dados Protegidos com Transparência

1 Identificação do Controlador

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a 95bb, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://95bb.cam.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios de tratamento. Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

O 95bb coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre observando o princípio da minimização — coletamos apenas o estritamente necessário para as finalidades declaradas:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Documentos de identidade (KYC): RG, CNH, Passaporte, CNH ou outro documento com foto reconhecido nacionalmente; comprovante de residência; comprovante de método de pagamento;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária para fins de saque (sem armazenamento de dados de cartão de crédito completo — tratamento feito pelo gateway de pagamento);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, origem do tráfego;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, valores apostados, resultados, duração das sessões, jogos acessados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8.

2.3 Dados Sensíveis

O 95bb não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definição da LGPD (origem racial, convicção religiosa, dados genéticos, biométricos, de saúde, vida sexual, opinião política ou filiação sindical). Caso qualquer dado dessa natureza seja inadvertidamente recebido, ele será excluído imediatamente.

3 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pelo 95bb para as seguintes finalidades específicas e declaradas:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 95bb está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023 (apostas), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), regulamentos da SPA e determinações do Banco Central do Brasil;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.

5 Compartilhamento de Dados

O 95bb não vende dados pessoais a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores)

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Playtech, Spribe e outros — recebem identificador anônimo de sessão para viabilizar o funcionamento dos jogos;
• Gateways de pagamento: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito e USDT — recebem dados de transação para processar depósitos e saques;
• Plataforma de atendimento: ferramentas de chat ao vivo e CRM para gestão do suporte ao cliente;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude e análise de comportamento para proteger a integridade da plataforma.

5.2 Autoridades Competentes

O 95bb compartilhará dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou de qualquer outra autoridade competente.

5.3 Proteção dos Operadores

Todos os parceiros que atuam como operadores de dados são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais dos Usuários do 95bb exclusivamente para as finalidades autorizadas, com medidas de segurança equivalentes às adotadas pela Operadora, e em conformidade com a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência de parcerias com provedores de jogos e plataformas de pagamento sediados no exterior, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, o 95bb garante que a transferência está amparada por ao menos uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, notadamente: (i) o país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais equivalente ao estabelecido pela LGPD; ou (ii) o controlador fornece garantias adequadas de proteção por meio de cláusulas contratuais específicas.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores na União Europeia (protegida pelo GDPR, considerado equivalente) e Malta (jurisdição que abriga vários provedores de jogos certificados). Em qualquer caso, aplicam-se as exigências da LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência da legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e das regulamentações da SPA;
• Registros de apostas e transações: mínimo de 5 (cinco) anos, por exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados coletados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal de manutenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não possam ser associados ao Usuário.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 95bb utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma para auxiliar na melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (idioma, limites de jogo configurados, preferências de exibição). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para veicular comunicações relevantes. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer tempo.

8.2 Controle de Cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação de cookies não essenciais não compromete as funcionalidades principais da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado pelo Usuário via configurações da conta ou contato com o suporte.

9 Segurança dos Dados

O 95bb adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL 256-bit: em todas as transmissões de dados entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos KYC) são armazenados criptografados nos nossos sistemas;
• Controle de acesso: apenas funcionários com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

No entanto, nenhum sistema de segurança é infalível. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Usuários, o 95bb notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

10 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — listados na seção anterior desta Política — o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected] com o assunto "Requisição LGPD – [tipo de direito]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara e específica o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados que deseja acessar, corrigir ou excluir;
4. Aguardar confirmação do recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis.

O 95bb responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Usuário.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 95bb é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 95bb não coleta, processa ou armazena dados pessoais de menores de idade de forma intencional.

Se o 95bb tomar conhecimento de que coletou dados pessoais de menor de idade sem consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais, procederá imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta, conforme estabelecido nos Termos e Condições.

Pais ou responsáveis que suspeitarem que seu filho menor cadastrou-se na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com prioridade.

12 Alterações desta Política

O 95bb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir: alterações na legislação brasileira (LGPD, regulamentações da ANPD); mudanças nas práticas de tratamento de dados; novas funcionalidades da plataforma; ou exigências regulatórias da SPA.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos mediante: (i) aviso em destaque na Plataforma; e/ou (ii) e-mail ao endereço cadastrado. A data de "Última atualização" no cabeçalho desta Política indica quando a versão vigente entrou em vigor.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação será interpretado como concordância com as alterações. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 95bb designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações de direitos;
• Orientar os funcionários e os operadores da plataforma sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Manter o registro das operações de tratamento de dados realizadas pelo 95bb.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO / LGPD". Todas as comunicações dirigidas ao DPO são tratadas com prioridade e confidencialidade.

14 Contato e Recurso à ANPD

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo 95bb, o Usuário pode contatar:

• E-mail do DPO/Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma
• WhatsApp: número disponível na Central de Ajuda da plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT)

Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória pelo 95bb, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.